O Município de Capão do Cipó ganhará um Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. A criação foi aprovada ontem, durante sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Essa foi a tese adotada 3ª Turma do STJ ao negar recurso pelo qual o MP-RS pretendia anular a homologação de um divórcio ao argumento de que a audiência de conciliação não fora realizada

Entrou em vigor hoje a Lei 13.112/15, que permite que as mães registrem seus filhos no cartório já a partir do nascimento. A norma legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5092/13, do ex-deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga qualquer incorporação imobiliária a ser submetida ao regime de afetação.

Por Mary Jane Lessa*

No dia 21 de março foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down  em diversos países, vez que esta data passou a fazer parte do calendário oficial dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).