24/03/2015
24/03/2015 - CNB-CF abre inscrições para o Prêmio Nacional de Monografia Notarial
Prêmio jurídico homenageia o renomado notário paraense “Zeno Veloso” e levará vencedores para Paris, na França, no XVIII Congresso Internacional do Notariado. Conheça o regulamento e inscreva-se pelo site www.congressonotarial.com.br até o dia 30 de junho.
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23/03/2015
23/03/2015 - Mudaram as regras do divórcio
O novo Código de Processo Civil determina que casais que desejam se divorciar tentem uma separação amigável antes de entrar na Justiça - em até uma hora o casamento pode ser desfeito em cartório
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23/03/2015
23/03/2015 - O nome mais registrado no país é Maria
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Segundo os números dos cartórios de registro civil de Minas, São Paulo e Paraná, por exemplo, desde 2008, essa é a primeira opção dos pais
23/03/2015
23/03/2015 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida a pessoas jurídicas, na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa.
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23/03/2015
23/03/2015 - Negócios Jurídicos anuláveis na Atividade Notarial e Registral
Autor: Rafael Ricardo Gruber
Os negócios jurídicos entre particulares tiveram, historicamente, a autonomia da vontade como princípio norteador, o que indica que as partes são livres para pactuarem negócios jurídicos típicos ou atípicos, vale dizer, previstos expressamente ou não na lei. Basta que não sejam proibidos para que os negócios jurídicos celebrados sejam protegidos pelo ordenamento jurídico.
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20/03/2015
20/03/2015 - Juízes realizam 210 conversões de união estável em casamento
O sonho de casar tornou-se realidade para 210 casais que tiveram suas uniões estáveis convertidas em casamento civil gratuitamente. No último sábado, dia 14, foram realizadas em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio,
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