10/11/2015
10/11/2015 - TJRS: Maternidade socioafetiva é reconhecida e menina terá sobrenome de duas mães
O nome da companheira da mãe biológica de uma menina será inserido no registro de nascimento da criança. A decisão é da Juíza Anaísa Accorsi Peruffo, da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, na Capital.
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10/11/2015
10/11/2015 - Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009.
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09/11/2015
09/11/2015 - Morar na mesma casa não basta para reconhecimento de união estável
TJ-RS concluiu que provas levam à comprovação de namoro entre as partes, não indicando convivência de marido e mulher.
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09/11/2015
09/11/2015 - Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
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09/11/2015
09/11/2015 - Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido.
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09/11/2015
09/11/2015 - Morar na mesma casa não basta para reconhecimento de união estável
TJ-RS concluiu que provas levam à comprovação de namoro entre as partes, não indicando convivência de marido e mulher.
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