24/02/2016
24/02/2016 - STJ: Hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro.
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22/02/2016
22/02/2016 - STJ: Não existe direito de preferência entre condôminos
O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos.
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22/02/2016
22/02/2016 - Artigo: Conciliação e Mediação no Novo CPC - Clovis Brasil Pereira
1. Introdução
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22/02/2016
22/02/2016 - Coluna do Luiz Nassif Online: Maioria da população é contrária à estatização dos cartórios
De acordo com pesquisa do Datafolha realizada em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte, a maioria (74%) dos usuários de cartório são contrários à estatização dos serviços.
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22/02/2016
22/02/2016 - Mulher não consegue anular pacto antenupcial que adotou regime de separação total de bens
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia anular pacto antenupcial com adoção do regime de separação total de bens.
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