06/06/2016
06/06/2016 - Comissão Especial do teto remuneratório dos cartórios tem audiência na terça-feira
A Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) tem audiência pública nesta terça-feira (7). O evento foi proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
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06/06/2016
06/06/2016 - TST: Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a penhora de um imóvel para saldar débitos trabalhistas da Continental Administração e Participação Ltda. e Continental Materiais de Construção Ltda., de Belo Horizonte (MG).
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03/06/2016
03/06/2016 - STJ: Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
A decisão é da 3ª Turma, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever de colação
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03/06/2016
03/06/2016 - Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O pedido de conversão da Recomendação em Resolução foi feito pelas Comissões de Acessibilidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 9ª Regiões (SP e PR)
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03/06/2016
0/06/2016 - Secretário da Receita Federal recebe registradores para esclarecimentos sobre o Sinter
Jorge Rachid recebeu o presidente do IRIB e outras lideranças da classe registral imobiliária e de títulos e documentos, em reunião realizada em Brasília/DF.
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02/06/2016
02/06/2016 - Laurita Vaz é eleita nova presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministra é a 1ª mulher a comandar segunda maior instância do Judiciário. Especializada em Direito Penal, ministra foi nomeada por FHC em 2001. E João Otávio de Noronha assume o Conselho Nacional de Justiça.
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