Cabe aos cartórios extrajudiciais de todo o Brasil apostilarem os documentos nacionais que serão utilizados no exterior. O processo iniciou-se no dia 15 de agosto nos cartórios das Capitais do País e, após autorização da Corregedoria Nacional em cada caso, poderá ser ampliado para cartórios do interior.

Por Karin Rick Rosa* 

O solicitante da cidadania deverá entrar em contato com a representação estrangeira do país de onde requer a nacionalidade, para obter orientações de como deve proceder.

O Comitê Gestor da Apostila da Haia é formado pelos seguintes membros:

Se um dos companheiros em união estável morre, o outro poderá continuar morando no imóvel, mesmo que a posse seja dos filhos, enquanto ele viver ou não constituir nova união ou casamento.

Decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou direito a uma viúva de habitar o imóvel onde vivia com seu falecido esposo. Antes de seu segundo casamento, o homem doou o bem aos filhos do primeiro casamento, mas devido à cláusula de usufruto, permaneceu morando no local até sua morte.