Paris (França) – A Assembleia Geral dos Notariados Membros da União Internacional do Notariado (UINL) aprovou em sua reunião realizada na cidade de Paris, na França, a adesão de seu 87º membro. A Sérvia, país localizado na região dos Bálcãs foi aprovada após passar por criteriosa avaliação da Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), dirigida pelo suíço Michel Merlotti.

“Fomos muitas vezes à Sérvia avaliar o desenvolvimento do notariado no País, que deixou de ser do modelo estatal para se converter em um notariado do tipo latino e pudemos averiguar presencialmente e também por meio dos relatórios enviados pelos integrantes da administração a fixação dos parâmetros necessários para recomendar a adesão da Sérvia à UINL”, disse Merlotti à Assembleia Geral, que ratificou a aprovação.

A cerimônia oficial de adesão da Sérvia à UINL foi realizada no dia seguinte, na abertura do 28º Congresso Internacional do Notariado, com a presença do ministro da Justiça da França, Jean-Jacques Urvoas, e da Sérvia, Nela Kuburovic, que chegou a ser aprovada em um concurso para o notariado de seu País, mas que seguiu atuando na carreira pública.

“Para a Sérvia é um momento muito importante, pois passamos a integrar um sistema que é reconhecido como confiável e essencial em mais de 86 países do mundo, que transmite segurança jurídica, paz social e prevenção de litígios e que pode auxiliar na dinamização de todo o sistema judiciário em nosso País”, disse a ministra.

A República da Sérvia, com uma população de pouco mais de 7 milhões de habitantes, deu início em 2015 ao processo de adesão à UINL. Instituído em setembro de 2014, o notariado sérvio é composto por 139 notários e tem o objetivo de chegar a 371 assim que as vagas disponíveis em concurso forem preenchidas, uma vez que 15% da população sérvia ainda carece de um notário em sua localidade. 

O acesso à profissão se dá mediante concurso público e comprovação de experiência prática de cinco anos no ramo do Direito. Possuem competência para transações imobiliárias, Direito de Família e Sucessões.  O recém-criado notariado sérvio enfrente ainda problema com seus emolumentos, em razão da participação de advogados em algumas de suas atribuições e das altas contribuições destinadas ao Estado (30% sobre o preço já reduzido do ato). 

Após o ato de solene de entrada com o pavilhão sérvio, o presidente do notariado deste País realizou o juramento de defender e atuar de forma consonante com os princípios deontológicos do notariado do tipo latino, para em seguida assinar eletronicamente a adesão oficial do País à UINL.

Novos membros – O evento em Paris contou com a presença de representantes de outros países interessados em aderir ao modelo do notariado latino. Com mais de 7 mil notários distribuídos pelo País, a Índia esteve presente à Assembleia Geral para ratificar seu interesse em estreitar o relacionamento com os membros do notariado do tipo latino.

Na África, o Burundi, pequeno País da região central do continente também se fez presente como observador. Já o Irã esteve representado com uma grande delegação e se prontificou a dar início ao processo de seu ingresso na UINL. Por fim, a Austrália, país do sistema de common-law, mas que possui notários responsáveis pela realização de atos destinados ao exterior, pediu sua inclusão inicial como observadora da UINL.

Fonte: CNB/CF 

 

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