Ministra iniciou mandato como presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ela disse que buscará racionalidade, transparência e eficiência no órgão.
A ministra Cármen Lúcia iniciou nesta terça-feira (27) seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle administrativo do Poder Judiciário no país.
Os cartórios do 3º, 4º, 6º e 12º Ofício de Notas de Salvador já estão emitindo documentos de acordo com a Convenção da Apostila da Haia. O procedimento torna desnecessária a legalização consular para a validação de documentos no exterior.
PROVIMENTO N° 334/2016
Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um beneficiário contra sentença que rejeitou o seu pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência da morte da sua esposa.
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Às portas da primavera, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática.
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A coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), juíza Raquel Chrispino, participa da “Semana Interamericana da Identidade”, que será realizada de 27 a 29 de setembro, na Cidade do México.
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