02/01/2023
Artigo – Congresso Nacional derruba vetos da medida provisória nº 1.085, transformada na lei nº 14.382/2022 – Por João Pedro Lamana Paiva
A lei 14.382/2022 inseriu o artigo 216-B na lei 6.015/73 onde ficou regulamentada a Adjudicação Compulsória Extrajudicial e, pelo texto aprovado pelo Poder Legislativo, dentre os documentos obrigatória, lá estava a queridinha Ata Notarial. Ocorre que a obrigatoriedade da Ata Notarial foi vetada pelo Presidente da República.
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02/01/2023
Manifestação de vontade de ser um doador de órgãos pode ser feita gratuitamente nos cartórios
No Brasil, são mais de 50 mil pessoas aguardando um transplante de órgãos e tecidos, das quais, 2,7 mil no Rio Grande do Sul.
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02/01/2023
Gazeta do Povo - “Divórcio surpresa”: Senado debate mudanças sobre a dissolução do casamento
No Senado a mudança proposta é de que o casamento seja dissolvido unilateralmente, sem necessidade de recorrer a um juiz.
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02/01/2023
Número divórcios no país cai 10% este ano em comparação a 2021
Entre janeiro e novembro, foram 68,7 mil separações registradas nos cartórios de Notas. É o menor número desde 2018.
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30/12/2022
Diferença entre cybersegurança e segurança da informação
Embora sejam temas muito similares, cybersegurança e segurança da informação possuem diferenças entre si.
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30/12/2022
Número de divórcios no Brasil tem queda de 10% em 2022
Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018.
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