01/11/2022
Artigo - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas?
A questão é tão polêmica que a sentença, atenta às peculiaridades do caso concreto, reconheceu a união estável paralela e determinou a partilha de bens no formato de triação
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01/11/2022
Quais são os direitos na união estável em caso de separação?
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Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir complicações legais em um eventual fim da relação
31/10/2022
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos e definiu tese que terá observância obrigatória pelas instâncias ordinárias.
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31/10/2022
Resolução 478/2022 do CNJ altera Resolução 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registros
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009
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28/10/2022
Seminário Nacional destaca transformação Digital e 100% dos atos notariais digitais no Brasil
Abertura do evento em Natal conta a com a presença de autoridades nacionais e internacionais e destaca disponibilização de todos os serviços dos Cartórios de Notas em uma plataforma eletrônica única nacional: o e-Notariado
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28/10/2022
Destinação do IR é tema da quarta capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
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