14/12/2022
Artigo - O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento.
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14/12/2022
Artigo - A possibilidade do testamento público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça.
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13/12/2022
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS e presidente da OAB/RS assinam termo para criação de Comissão Mista
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Fórum de Presidentes da Anoreg/RS e presidente da OAB/RS assinam termo para criação de Comissão Mista
13/12/2022
Artigo - Novos rumos do entendimento do STJ sobre união estável - Por Juliana Grecco Faber
STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público.
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13/12/2022
Artigo: Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante – Por Poliana Oliveira
Por mais temida que seja, a hora em que precisaremos tratar de assuntos relacionados ao inventário de algum ente querido, infelizmente chegará.
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13/12/2022
Brasil debate conjuntura dos notariados americanos na 108º Sessão Plenária da CAA
Entre os informes destacados por cada país foram encontrados problemas junto aos notariados do Uruguai, Paraguai e Costa Rica, este último com um projeto de lei que visa retirar o valor tabelado dos emolumentos.
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