08/12/2022
Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até países diferentes.
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08/12/2022
Artigo: 8 de dezembro, dia da Justiça – Por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk e Daniel Vianna Vargas
O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestão da Corregedoria Nacional de Justiça tem pautado sua atuação.
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07/12/2022
Cartórios de Notas gaúchos lançam Banco de Talentos para vagas de emprego
O final do ano se aproxima, e com ele a esperança de conseguir uma vaga de emprego antes do ano terminar.
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07/12/2022
Artigo - Notas sobre a arbitragem no Direito de Família e o PL 3.293/2021 - Por Mário Luiz Delgado
Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de litígios de Direito de Família.
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07/12/2022
Artigo: Um novo passo adiante - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado
Nesse caso, houve cessão de direitos da meação pelo cônjuge supérstite, tornando assim os pagamentos diferenciados.
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06/12/2022
TJRS - PROVIMENTO Nº 51/2022 - Altera o artigo 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
TJRS - PROVIMENTO Nº 51/2022 - Altera o artigo 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
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