Pena será aumentada, entre outros casos, para quem
praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de
presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (5) proposta que muda o Código
Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3
maior do que os casos de estelionato comum). O texto segue para o Senado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eli Borges
(Solidariedade-TO), para o Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio
(MDB-PI). O texto do relator inclui quatro casos novos com aumento de
pena de 1/3.
Um deles é para os golpes aplicados pelos presidiários
utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará
também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo,
emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário
público.
O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer
meio eletro^nico ou outros meios de comunicac¸ão de massa.
"É notório que o uso crescente das redes sociais para a
aplicação de golpes levou o estelionato virtual ao topo do ranking de crimes
cibernéticos no País", disse o relator. "Assim, entendo que a lei
deve apresentar uma punição mais rigorosa."
Eli Borges ressaltou que o projeto promove a atualização
penal de um crime que pode causar prejuízo a muitos indivíduos. "A lei
deve apresentar uma punição mais grave em relação a essas condutas",
declarou.
Regras atuais
O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e
pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato
majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se ele for
praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular,
de assistência social ou beneficência.
Nesse ponto, a proposta aprovada aumenta a abrangência,
especificando que será crime se ocorrer contra esses institutos ou contra ente
da administração direta ou indireta das três esferas de governo (federal,
estadual, municipal) e mesmo se for em nome deles.
Debate em Plenário
A proposta recebeu algumas críticas em Plenário. Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE),
o projeto é inoportuno. "O fim da impunidade é que reduz os crimes, não o
aumento da pena."
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ)
afirmou que a proposta amplia a contaminação nas unidades prisionais. “A gente
também tem de discutir uma nova política de segurança pública diferente desta
atual, que não deu certo.”
Porém, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE)
afirmou que o crime de estelionato tem atingido muitos brasileiros, em especial
a população mais carente. "Não podemos achar que estelionato é um crime
com menor poder ofensivo", disse.
Fonte Câmara dos Deputados
