Em fevereiro, primeiro mês de atuação do setor no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, notários e registradores já lideram o número de alertas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras

No primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram reportadas, por esta atividade, 37.365 comunicações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), número maior que qualquer outro segmento que integra o cerco a crimes financeiros no País, como bancos, cooperativas de crédito, joalherias, entre outros.

De acordo com o regulamento que entrou em vigor no dia 3 de fevereiro — Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça –, devem ser comunicadas ‘operações sem o devido fundamento legal ou econômico’ e também aquelas que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em espécie acima de R$ 30 mil — foram 5.816 casos do tipo no mês passado.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Devem ser relatadas ao Coaf, ainda, atividades que indiquem ganho substancial de capital em um curto período de tempo e ações relativas a bens de luxo ou alto valor, de quantia igual ou superior a R$ 300 mil, entre outros casos.

O texto inclui, dentre os atos a serem remetidos ao Coaf, as transmissões do mesmo bem material, realizadas em menos de seis meses, se a diferença entre os valores declarados for superior a 50%, e doações de imóveis avaliados em, no mínimo, R$ 100 mil para terceiros sem vínculo familiar.

Todas as informações remetidas são sigilosas.

O papel dos cartórios no combate aos crimes financeiros de corrupção e lavagem de dinheiro e a prática das comunicações enviadas à unidade de inteligência financeira serão tema do Seminário ‘Provimento 88 — Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro’, que ocorre nesta quinta, 12, a partir das 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

 O evento vai reunir o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do presidente do Coaf, Ricardo Liáo, além de outros personagens que atuam no combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

Comunicações suspeitas

Desde fevereiro deste ano, transações de compra e venda de imóveis, procurações, dívidas e registro de empresas que envolvam suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo passaram a ser analisadas pelos cartórios do País.

A iniciativa visa combater fraudes nas transmissões imobiliárias e a utilização das chamadas empresas de fachada, e já é adotada por cartórios em países como Espanha, Portugal, Itália, França, que atuam sob o mesmo sistema jurídico que no Brasil.

A regulamentação nacional da atuação de notários e registradores era uma exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), órgão que atua no combate a crimes financeiros em todo o mundo, e deu cumprimento a Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), que previa o ingresso de notários e registradores no rol de sujeitos obrigados a efetuar comunicações suspeitas.

Fonte: Estadão