Ante a ameaça da ação criminosa de "hackers", o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (ACBR) e a Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial) para emitirem a certificação digital destinada a assegurar a lisura dos pleitos municipais de 5 de outubro e 26 de outubro de 2008 - os mais importantes da história do País, em que 130,6 milhões de eleitores escolherão os prefeitos e vereadores de 5.561 cidades brasileiras.
A certificação digital é uma exigência do formidável mundo novo da inclusão digital, representado, no Brasil, pelos usuários de mais de 50 milhões de computadores pessoais e trabalhadores de empresas modernas - mas é também um instrumento indispensável, dada a presença crescente de espiões digitais, em escala global, interessados em "roubar" informações e ameaçando desmoralizar as instituições.
Trata-se, portanto, de uma poderosa arma de defesa da cidadania, da segurança das famílias, das empresas e das instituições. Com o uso da assinatura digital, a certificação confere autenticidade e segurança ao processo eleitoral brasileiro - e por esta razão a AC Brasileira de Registros (ACBR) e a AC Notarial foram convocadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para garantir que os programas utilizados nas urnas eletrônicas sejam os mesmos que foram apresentados e lacrados no TSE.
Nisto consiste a lacração dos sistemas de software que serão utilizados nas urnas eletrônicas das eleições deste mês. "A participação dos cartórios é fundamental para imprimir mais segurança e mais autenticidade ao processo eleitoral", declarou o ministro Ayres Britto.
A certificação digital é uma das atribuições dos registradores e notários do País, acessível a todos os cidadãos, empresas e instituições, de todos os municípios. Dado a capilaridade dos serviços registradores e notariais, seus executores estão preparados para a nova atividade, de importância crescente nas sociedades modernas.
Com a assinatura digital, pessoas físicas e jurídicas têm acesso on-line aos bancos de dados da Secretaria de Receita Federal.
Podem poupar tempo na tarefa de atender às demandas tributárias, num dos países onde é maior o fardo burocrático, como mostrou o relatório Doing Business 2009, do Banco Mundial (Bird). Segundo o estudo, o Brasil é um dos campeões globais do desperdício de tempo com o pagamento de impostos, o que reduz a atratividade da atividade empresarial.
Já em certificação digital, o Brasil é exemplo mundial. Países desenvolvidos, como a Espanha, já pediram informações sobre o modelo brasileiro, que permite a troca de informações entre as diversas bases de dados.
O modelo é o da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP), que confere segurança e idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização de votos, o que pode ser feito com rapidez.
Para o secretário de Tecnologia de Informação (TI) do TSE, Giuseppe Dutra Janino, "por meio da assinatura digital, o fiscal do partido poderá, no canto mais remoto do Brasil, fazer a conferência do software, isto é, saber se aquele software é o oficial".Além disso, afirmou o secretário, "com o certificado digital ICP-Brasil ganhamos muito mais credibilidade".
A inserção de registradores e notários no processo eleitoral brasileiro permitirá a assinatura digital dos programas geradores de mídias, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas-padrão e especiais.
Para garantir que os programas utilizados nas urnas eletrônicas sejam os mesmos apresentados e lacrados no TSE, a verificação é feita pelos resumos digitais (hash), as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em cofre do TSE.
Este é, pois, um momento histórico. No campo eletrônico, o Brasil já é modelo para o mundo. O sistema de urnas eletrônicas é eficiente, conferindo ao País posição de destaque internacional e tornando indiscutível a lisura dos pleitos.Graças à certificação digital, os registradores e notários - prestadores de serviços públicos, por delegação oficial - ajudam a confirmar a posição de liderança do País no processo eleitoral.
Kicker: Poderosa arma em defesa da cidadania e da segurança das famílias(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) - HELVÉCIO D. CASTELLO* - Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR)
Fonte: Arpen Brasil
