ele assistiu à sua genitora assinar o termo que transformou a união estável dela e do companheiro em casamento. O episódio inusitado aconteceu no último dia 27 de maio, quando sua mãe deixava a maternidade com ele nos braços, horas depois de dar à luz.
Divino das Laranjeiras, pertencente à Comarca de Galileia, na região do Rio Doce, foi o cenário onde tudo aconteceu. A comunidade possui pouco mais de 5 mil habitantes, a quase totalidade deles de origem humilde. Muitos casais, ali, vivem em união estável, ante a dificuldade de percorrer os 64km que separam o município da sede da comarca. É por isso que, nos finais de semana, o juiz Roberto Apolinário de Castro, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Galileia, dirige-se até lá, bem como a outras comunidades da região, para levar os serviços do Judiciário aos moradores.
No último sábado, estava prevista a conversão de 15 uniões estáveis em casamento civil. Quando o magistrado estava lá, atuando, foi informado de que um dos casais não poderia mais participar do processo. A mulher, Luana Maria Rodrigues Morais, de 18 anos, passara por uma cesariana na véspera e por isso não poderia se dirigir ao local onde aconteciam os atos. “Perguntei onde ela estava e decidimos ir até lá. O processo foi feito com a mãe ainda dentro do táxi, mas com muita emoção. Há 15 anos eu faço esse trabalho e esse dia foi um dos mais emocionantes que já vivi. Foi muito gratificante poder fazer isso com o bebê ali”, declara o magistrado.
O acontecimento é simbólico do papel cidadão exercido pelo programa Justiça Itinerante, que busca levar a Justiça a comunidades distantes das comarcas sedes, democratizando o acesso ao Poder Judiciário. “Acredito que o Judiciário precisa estar mais próximo dos cidadãos, afastando-se do excesso de formalismo”, avalia o juiz coordenador do Cejusc. Com a conversão da união estável, os efeitos do casamento retroagiram à data em que Luana e Pauleandro passaram a viver juntos: 21 de janeiro de 2016.
Cidadania, conciliação e mediação
Os Cejuscs são espaços do Judiciário mineiro que apostam no diálogo como a principal ferramenta para a solução de conflitos. Ali, concentram-se as audiências de mediação e conciliação, tanto pré-processuais (antes ainda de o conflito se tornar um processo na Justiça) quanto processuais (em qualquer fase em que a ação se encontra). Quando as partes chegam a um acordo, este é homologado pelo juiz responsável pela unidade e passa a ter valor de sentença. O Cejusc abriga também o setor de cidadania, que oferece orientações e informações aos cidadãos.
A Resolução 661/2011 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a criação dos Cejuscs em todas as comarcas do estado. A coordenação dos centros judiciários, bem como do programa Justiça Itinerante, fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin). Já são mais de cem unidades em Minas.
Fonte: TJ-MG
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