“Um momento de discussão para refletir sobre o que é família nos dias atuais”. Com esta frase, Karin Rick Rosa, assessora jurídica do CNB-RS, resume o 4º Encontro de Grupos de Estudos Notariais, realizado no final da tarde desta terça-feira (27.06). Com a participação de debatedores presenciais e on line, o encontro deste mês teve como tema "Famílias simultâneas: o caso de Valdemar do Amor Divino Santos e suas duas mulheres".
O grupo analisou os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 397.762-8, proveniente do Estado da Bahia, sobre o caso específico de um brasileiro que faleceu e deixou viúva com 11 filhos, além de um outro relacionamento que perdurou por mais de 30 anos e do qual resultou o nascimento de outros 9 filhos. Como orientar e encaminhar as situações envolvendo o afeto e seus efeitos patrimoniais no dia a dia dos tabelionatos é uma das questões que precisam ser pensadas permanentemente. O próprio conceito de família não é estático, assim como não são os arranjos e relacionamentos entre as pessoas.
Como respeitar aos preceitos legais quanto aos assuntos relacionados ao Direito de Família, sem esquecer as premissas básicas estabelecidas pela Constituição Federal, como a da dignidade da pessoa humana e do dever de tutela e de proteção que decorre da família, foram alguns dos pontos discutidos no encontro.
