Comunicado Conjunto
TABELAS DE EMOLUMENTOS – FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DE VALOR –
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIDÊNCIAS
 

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, representado por Julio Cesar Weschenfelder, Presidente;

O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, representado por Luiz Carlos Weizenmann, Presidente;

O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, representado por Calixto Wenzel, Presidente;

O INSTITUTO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO RS, representado por Romario Pazutti Mezzari, Vice-Presidente; e o

O SINDICATO DOS NOTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL, representado por Sérgio Ariel Raupp, Presidente.

Comunicamos, com pesar, o indeferimento do pedido de reconsideração apresentado pelas entidades à Corregedoria-Geral de Justiça, o que resulta na manutenção da atualização das faixas de incidência na forma como publicado no Diário da Justiça.
Informamos que providências de caráter jurisdicional serão tomadas.
Estas providências não afastam ações isoladas dos atingidos pela redução dos emolumentos.
Por hora, prevalece a tabela como publicada no Diário da Justiça.

Porto Alegre(RS), 28 de dezembro de 2012.
 
 
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL

SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO RS

SINDICATO DOS NOTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL