O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL
Considerando a determinação por Ofício-Circular nº 005/2014 (
clique aqui), da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grade do Sul, de envio do arquivo-remessa de prestação de contas ao Tribunal de Justiça diariamente;
Considerando que o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral foi instituído para dar maior publicidade aos atos notariais e de registro, inclusive para conferência sobre a efetiva existência do ato;
Considerando as crescentes fraudes em reconhecimentos e autenticações, constatadas nos últimos meses;
Considerando o dever de garantir a segurança jurídica dos atos notariais e de registro;
Orienta aos associados que providenciem o envio do arquivo-remessa de prestação de contas diariamente, de modo a manter atualizado o sistema de consultas aos interessados.
Atenciosamente,
Presidente do Colégio Notarial do Brasil
Colégio Notarial do Brasil - Secção RS
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