Serviço será gratuito a partir desta quinta-feira (10), segundo cartórios.

Com o documento pais podem pedir benefícios do governo.

Os cartórios de registro civil de Campinas (SP) passam a emitir certidões de nascimento como número de CPF a partir desta quinta-feira (10). E o serviço será gratuito. Anteriormente era cobrado R$ 7 nos postos conveniados com a Receita Federal. Até dezembro, a cidade já havia feito cerca de 20 mil registros de crianças.

De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá 836 cartórios do estado. Em média, o estado tem 60 mil registros de nascimentos, sendo cerca de 20 mil em maternidades.

Ainda segundo a Arpen, a emissão do CPF com o registro de nascimento vai facilitar a demanda de crianças mais carentes. Com ele, os pais poderão requerer benefícios do Poder Público.

De acordo com a Receita Federal, entre os meses de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos cerca de 100 mil números de CPF para menores de um ano no estado. Outro benefício da ação é possibilitar que os pais coloquem os filhos em planos de saúde, assim como ter acesso a medicamentos fornecidos pela rede pública. O recém-nascido também poderá ter conta em banco.

O sistema está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

Fonte: G1 - globo.com

 

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