Istambul (Turquia) – As principais evoluções e ameaças à atividade notarial em âmbito mundial foram o destaque da Reunião do Conselho Geral da União Internacional do Notariado (UINL) que ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio na cidade de Istambul, na Turquia. Representantes de 86 países do mundo se reuniram no País que divide os continentes europeus e asiático para trocar ideias e promover um trabalho conjunto para o desenvolvimento do notariado.

Com sete representantes no evento, o Brasil participou ativamente de duas Comissões de Trabalho – Deontologia Notarial, com Ana Paula Frontini e Sandro Maciel Carvalho e Direitos Humanos, com Valeska Vitoriano Barboza. O país participou também da Assembleia do Conselho Geral, com a presença do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, e dos conselheiros Paulo Roberto Gaiger Ferreira, João Figueiredo Ferreira e José Flávio Fischer, este último também integrante do Conselho de Direção.

“Acredito que o Brasil resolveu ocupar o seu lugar no cenário internacional, uma vez que dispõe de inúmeros quadros altamente capacitados, mas que se encontravam dispersos”, disse o presidente da entidade federal, Ubiratan Guimarães. “Aos poucos vamos tomando conhecimento da importância da atuação institucional, com cada um dando sua parcela de contribuição para que a atividade possa se desenvolver continuamente”, acenou o presidente.

Durante o encontro em Istambul, a UINL conduziu reunião especial entre os seus principais diretores, representantes da América do Sul, da África, e do notariado brasileiro para tratar das reuniões que acontecerão entre os dias 27 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro, cujas inscrições já estão abertas através do site www.congressonotarial.com.br .

“O Brasil tem um notariado forte e preparado. Dessa forma temos a responsabilidade não só nacional, mas também internacional de prever qual será o nosso papel perante as próximas gerações e, é inevitável que isso passe pela atuação necessária no cenário internacional”, disse a tabeliã de São Paulo, Ana Paula Frontini, que integrou a Comissão de Deontologia Notarial. “Foi uma oportunidade única para poder ter noção da diversidade, história e magnitude do notariado mundial”, afirmou.

Pela primeira vez participando do evento da UINL, o tabelião de Campinas, Sandro Maciel Carvalho também vê com bons olhos o incremento da atuação brasileira. “Foi muito importante por permitir o conhecimento de realidades diversas da brasileira e o contato com iniciativas voltadas à valorização e aprimoramento do notariado”, disse. “É de grande relevância que o Brasil intensifique sua participação no cenário notarial internacional, pois isso contribuirá para a padronização e harmonização da atuação dos tabeliães em escala global, aumentando ainda mais o âmbito da segurança jurídica já propiciada pela atividade tabelioa”, afirmou.

Representante do Brasil na Comissão de Direitos Humanos, Valeska Vitoriano Barboza enalteceu o intercâmbio entre os representantes dos diversos continentes. “O comparecimento a este encontro Internacional trouxe a grata sensação de grandiosidade do notariado. Foi muito gratificante ter a oportunidade de discutir com pessoas de diversas culturas e legislações diferentes sobre um assunto comum e muito importante. O respeito aos Direitos Humanos é inerente às causas sociais e a atuação notarial deve ser pautada por sua defesa em consonância à busca de uma pacificação social”, disse a tabeliã de Cerquilho, em São Paulo.    

 

Coordenada pelo presidente da entidade, Daniel Sedár-Senghor, o evento de Istambul debateu o trabalho de cada uma das 15 Comissões de Trabalho que compõem a estrutura organizacional da União Internacional do Notariado, com destaque para o trabalho apresentado pelas comissões de Cooperação Notarial Internacional (CCNI) por onde passam as ações envolvendo a dinâmica dos notariados mundiais, e de Contratos de Colaboração Público Privado (PPP), que começa a dar frutos por iniciativa do notariado de Marrocos.

Coordenada pelo francês Michel Merlotti a CCNI avançou no trabalho envolvendo a força tarefa para aproximação entre os notariados do tipo latino e anglo-saxão, com a realização de um evento conjunto em Londres, no mês de setembro de 2016. Da mesma forma, iniciou-se uma aproximação mais sólida com os países da Escandinávia, que possuem um notariado diferenciado. A Austrália poderá também indicar participantes individuais para integrarem a UINL, enquanto que notariados europeus, como França, Itália, Ucrânia e Macedônia sofrem com a alteração de suas legislações. Outro ponto a ser destacado no avanço da Comissão é a aproximação com notariados de países língua portuguesa ainda ausentes dos quadros da entidade, casos de Angola, Cabo Verde e Moçambique.

Por sua vez, a Comissão de Parcerias Público Privada obteve no Marrocos seus primeiros frutos. O notário marroquino, Taoufik Azzouzi, presidente da Comissão, falou sobre os avanços obtidos durante o Colóquio de Notariados do Mediterrâneo realizado em Tanger. “Pudemos apresentar ao Governo a visão sobre como o notariado pode contribuir na intermediação destes contratos e conseguimos angariar apoio acadêmico a este pleito que por sua vez encontrou boa acolhida pelo Governo, com o qual podemos agora avançar”, disse.

A lei Macron - que liberaliza o notariado francês - continuou a ser o cerne das discussões da assembleia geral e principal preocupação da UINL, uma vez que já começam a existir movimentos semelhantes em países como Itália e Macedônia. “Trata-se de uma ação com a qual temos o maior envolvimento e estaremos ao lado do notariado francês, que já conseguiu obstruir o andamento do projeto convencendo a sociedade sobre os efeitos deletérios deste projeto”, destacou o presidente da UINL.

Entre as realidades continentais, a UINL continua buscando maior representatividade junto aos notariados de países de língua espanhola, como a Guiné Equatorial, cuja lei notarial é semelhante a lei espanhola, e os países de língua portuguesa, ainda ausentes dos quadros da União, como Moçambique, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. “É chegado o momento de buscarmos o renascimento do notariado nos países de língua portuguesa”, disse o presidente da Confederação Africana (Caaf), Mouhamed Tchassona Traoré.

Em relato aos membros do Conselho Geral, o presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Álvaro Rojas Charry, destacou o ressurgimento do notariado na Bolívia, a aproximação do notariado do Equador junto ao Conselho Judiciário do País e a preocupação com a situação dos notariados do Chile e da Venezuela, com o qual encontra dificuldade em iniciar diálogo. “Gostaria de enaltecer a criação da Comissão de Direitos Humanos pela CAA, que certamente trará frutos a serem debatidos no cenário da União”, afirmou.

Dennis Martínez Colón, vice-presidente para a América do Norte e Caribe, trouxe boas notícias enfatizando o ressurgimento do notariado na Nicarágua e a construção de um projeto de lei para o notariado no Panamá, uma vez que neste País os notários são indicados pelo presidente da República que, a qualquer tempo, pode destituí-los da função. Também destacou a aproximação com o notariado de Porto Rico e o avanço nos contatos com o notariado de El Salvador.

Na Europa, pontos positivos e negativos. Entre os positivos a revitalização do notariado de San Marino, que recebeu a 32 delegações na Conferência da Comissão de Assuntos Europeus, e que está em vias de aprovar uma nova lei modelo para a atividade notarial. Os problemas ficam por conta das agressões que sofrem os notariados de Ucrânia, França, Bulgária, Sérvia, Macedônia e Itália, este último tendo que lidar com um projeto de lei que lhe retira atribuições, e dá poder aos advogados para que certifiquem atos de até 100 mil euros.

O relato do continente asiático esteve por conta do presidente da UINL, que destacou a realização da 3ª Conferência Internacional sobre a “Segurança da Terra na Ásia”, e o esforço de aprovação do projeto de lei que confere atribuições e regulação para o notariado da Tailândia.

 

Para o encontro de Istambul dois temas de debates foram selecionados pela direção acadêmica da UINL: “O assessoramento notarial e o consentimento devidamente informado” e “A reconstituição dos documentos notariais e de registros nos Estados que sofreram catástrofes bélicas ou naturais”.

Apresentado pelos notários Fatou Mballo Thiam (Senegal), Shinji Takai (Japão), Wolfgang Otto (Alemanha), e Jorge Machado (Equador), e coordenado pelo espanhol Pedro Carrión García de Parada, concluiu pelas seguintes recomendações:  1) importância e o aconselhamento/assessoramento: é essencial o notariado dar uma definição precisa do dever do assessoramento notarial nas leis e demarcar no assessoramento jurídico legal, conforme as leis notariais do País; 2) reforçar as capacidades dos notários e de seus colaboradores de promover a formação continuada estaduais, nacionais e internacionais; 3) fazer obrigatória na lei de cada País o estabelecimento de uma cláusula, mencionando que o cliente reconhece haver sido informado pelo notário sobre as consequências do contrato e a sensibilizar as autoridades jurídicas e políticas sobre o cumprimento do dever do notário.

Já o notário argentino Gastón Di Castelnuovo falou sobre as ações de preservação de documentos notariais em regiões de conflito ou sujeitas a catástrofes naturais. Foram discutidas ações práticas e de segurança para garantir a integralidade dos documentos em casos de insegurança e apresentados modelos práticos encontrados em países como Turquia e na Província de Quebec, no Canadá.

Fonte: CNB – Conselho Federal

 

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