Campanha do governo do Rio Grande do Sul mobiliza o direito à documentação básica para erradicar crianças sem registro civil
O direito da criança ao registro de nascimento é um dos programas da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. “Este é o primeiro direito de todos, ter um nome e um sobrenome”, explica o titular da pasta, Fabiano Pereira. “Vamos ser o primeiro Estado a erradicar o subregistro civil de nascimento, e ainda ampliar o acesso à documentação básica”, comenta o secretário.
O projeto do governo do estado faz parte de uma mobilização nacional pela certidão de nascimento e documentação básica. Em parceria com as Pastorais da Criança de todo o Estado, Ministério Público e com Cartórios de Registro Civil. Mais de 90 municípios participam do “Compromisso pela Erradicação do Subregistro Civil”.
“Na semana que vem, junto com o governador Tarso Genro (PT), estaremos fazendo a entrega de computadores e impressoras nas maternidades”, explica Fabiano. “A parceria com a Pastoral, por exemplo, é fundamental. Eles têm um trabalho histórico na redução de mortalidade infantil”, completa. A entidade, no Estado, deve buscar crianças que ainda não tenham a documentação básica. São mais de 100 hospitais-maternidades que já integram o programa. Assim, o recém-nascido já pode ser registrado no local do nascimento.
Santa Maria – Ontem, um encontro entre lideranças das pastorais de diferentes municípios, aconteceu em Santa Maria. Mais de 500 pessoas participaram da capacitação, para uma mobilização de mães e gestantes para o registro. A meta do programa é reduzir para até 5% o número de recém-nascidos não registrados em todo o Rio Grande do Sul. O programa conta com o investimento no valor de R$ 700 mil da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.
Fonte: Site A Razão
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