Entidades representativas da atividade extrajudicial celebraram, nesta segunda-feira, termo de cooperação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para viabilizar o acesso do órgão às informações das centrais das instituições, facilitando o intercâmbio de dados de atos notariais e registrais. Com o novo convênio, o MP não mais precisará fazer as solicitações por ofício, o que deverá agilizar os trabalhos desenvolvidos.
Na oportunidade, assinaram o termo de cooperação o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
No caso do CNB, o Ministério Público poderá ter acesso às informações da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) desde que se responsabilize pelos usuários que autorizar e cadastrar na Central, inclusive no que se refere ao sigilo das informações obtidas por seus membros.
Conforme o Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, a iniciativa é importante porque vai agilizar a obtenção das informações e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Ministério Público. “Vai reduzir custos porque haverá redução de pedidos, de expedição de documentos, de papéis. Vai agilizar a conclusão das análises e significar uma melhoria na prestação do nosso serviço. É uma associação que se estabelece entre as entidades e o Ministério Público com vistas unicamente à melhoria do acesso à informação”, declarou.
A promotora de justiça Cinthia Gonçalves Pereira, assessora de habitação e urbanismo, trabalhou para viabilizar a celebração do convênio porque vê nesse tipo de ação a possibilidade de facilitar o trabalho do MP. “A investigação do promotor de justiça ficará muito mais ágil, porque ele vai ter acesso mais rápido às informações. As melhorias vêm tanto em questão de tempo e celeridade quanto na facilitação dos trabalhos, inclusive para juntar menos papel”, destacou.
Na ocasião, Márcio Fernando Elias Rosa ressaltou ainda que o Ministério Público busca informações não apenas para reprimir ou responsabilizar infratores, mas para prevenir a ocorrência de lesões. O Procurador-Geral de Justiça ainda revelou estar aberto para novas parcerias que objetivem facilitar o trabalho do Ministério Público ou dos cartórios.     
Fonte: CNB – Conselho Federal

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