Faço público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará na sessão a realizar-se no dia 07/05/2013, ou nos quinze dias subsequentes a essa data, a partir das 14h, na sala de sessões localizada no 12º andar do Tribunal de Justiça, na Av. Borges de Medeiros, nº 1565, o(s) seguinte(s) processo(s), entre outros administrativos:

Proc. Nº 0139-11/000039-2 - Porto Alegre. Assunto: Magistrados. Auxílio-alimentação. Indenização de férias não gozadas. Recurso. Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS (adv(s) Fabiana Sá Rebello, Leticia Gobbi, Rafael da Cas Maffini), interessado(a).
Relator: Des. Guinther Spode.

Proc. Nº 0010-07/000090-2 - Porto Alegre. Assunto:
Tabela de Emolumentos. Valores. Recurso. Colégio Registral do Rio Grande do Sul (adv(s) Decio Antonio Erpen, Roberto de Moraes Fabbrin), Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul (adv(s) Decio Antonio Erpen, Roberto de Moraes Fabbrin), Sindicatos do Notários do Rio Grande do Sul, Instituto do Registro de Títulos e Doc. e Pessoas Jurídicas do RS, Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande Do Sul, interessados.
Relator: Des. Guinther Spode.

Secretaria do Conselho da Magistratura, 15 de abril de 2013.
Alice de Aguiar Diehl
Secretária do Conselho da Magistratura
Fonte: Diário Oficial – 16/04/2013

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