QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELOS CARTÓRIOS?
Os titulares dos serviços notariais e de registro são conhecidos principalmente como tabeliães, notários, registradores e oficiais de registro. Possuem direitos e deveres funcionais com atos exclusivos, estabelecidos na Lei 8935/94 e Lei 6015/73.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS SERVIÇOS PELOS CARTÓRIOS?
As principais especialidades são: registro civil das pessoas naturais, interdições e tutelas; registro civil das pessoas jurídicas; registro de títulos e documentos; registro de imóveis; registro de distribuição; tabelionato de protestos; tabelionato de contratos marítimos; e tabelionato de notas.
COMO SE DÁ O INGRESSO NA ATIVIDADE?
Da mesma forma usada nas mais importantes carreiras jurídicas do mundo moderno (Ministério Público e magistratura, por exemplo): concurso público de provas e títulos para aferição de conhecimento.
OS TITULARES SÃO DONOS CARTÓRIOS?
Não. Os registradores e tabeliães são particulares, profissionais do direito, que, segundo a Constituição Federal, exercem suas funções em caráter privado, por delegação do Poder Público. A expressão “dono de cartório” é um equívoco. Talvez a confusão ocorra porque registradores e tabeliães se apresentam pessoalmente, em suas placas e papelaria, porque precisam ser reconhecidos pelos usuários dos serviços e porque são responsáveis pelo gerenciamento administrativo e financeiro da serventia.
OS CARTÓRIOS SÃO PASSADOS DE PAI PARA FILHO?
Não. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o concurso público como forma de seleção dos titulares dos serviços notariais e de registro. Antes, os titulares dos cartórios eram escolhidos e nomeados pelo Poder Executivo. A confusão sobre a suposta hereditariedade pode ser atribuída ao fato de que, no passado, na vacância da titularidade do cartório, era designado para o lugar o substituto mais antigo, que poderia ser um dos filhos ou outro parente.
QUEM FISCALIZA OS CARTÓRIOS?
Os cartórios são normatizados e fiscalizados pelo Poder Judiciário.
COMO É A IMAGEM DOS CARTÓRIOS PERANTE O CIDADÃO?
Segundo a pesquisa do Datafolha, a percepção da imagem dos cartórios pelos usuários é em geral positiva, mas 64% dos entrevistados consideraram a ida ao cartório uma “atividade desgastante” e 60% reclamaram das filas. No entanto, 79% dos usuários percebem melhoria nos serviços nos últimos anos.
O QUE OS CARTÓRIOS ESTÃO FAZENDO PARA MELHORAR OS SERVIÇOS?
São feitos investimentos permanentes para tornar o serviço mais rápido e mais confortável para o usuário. Há também um constante processo de informatização. Alguns serviços estão disponíveis na Internet. O avanço da informação depende de mudanças nas normas de funcionamento dos cartórios, que estão sendo analisadas pelas autoridades.
FONTE: Anoreg-BR.
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