A Secretaria da Receita Federal intensificou, neste ano, a fiscalização dos pagamentos feitos para todo e qualquer plano de previdência complementar para verificar seu efetivo pagamento. Além disso, exigiu das entidades a remessa dos arquivos de pagamentos integrais, ou seja, incluindo a parcela previdenciária e eventual parcela de cobertura de riscos. Isso, obviamente, demonstra uma diferença entre o que o participante informa na sua declaração de imposto de renda, pois as parcelas referentes a cobertura de riscos não são informadas.
Estes problemas afetam a todas as entidades de previdência complementar do Brasil, não somente o CNB Prev. Por isso, a ABRAPP – Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar está tratando do assunto da informação dos valores de cobertura de riscos e previdência a PREVIC e a Receita Federal do Brasil (RFB).
O CNB Prev tinha em 31.12.2011 aproximadamente 770 participantes. Destes, menos de 30 relataram problemas com suas declarações. Não houve qualquer erro de informação por parte do CNB PREV, apesar disto ser dito, por vezes, ao contribuinte pela fiscalização da RFB. É possível que uma pessoa seja participante de vários planos e que seja chamada apenas por sua participação em um deles. A fiscalização é aleatória.
De acordo com matéria veiculada na revista Investidor Institucional de outubro de 2012, “a PREVIC revela que informações e explicações complementares já foram enviadas à Receita Federal e que a grande maioria dos participantes não precisará se explicar ao Fisco.”. Ainda de acordo com a mesma matéria, o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC, Edevaldo Fernandes da Silva: “Não há erro das entidades, já foi formalizada a comprovação. Acredito que 97% dos casos serão liberados em breve, sem a necessidade de convocação para prestar esclarecimentos. Só declarações com valores muito discrepantes não devem ser liberadas em um primeiro momento.”.
Estejam certos que o CNB Prev está agindo prontamente para colaborar com os participantes que relatam tais problemas. Estamos à disposição dos colegas participantes que desejarem esclarecimentos sobre o assunto através dos e-mails secretariaexecutiva@notariado.org.br e tabeliao@26notas.com.br ou pela Central de Atendimento ao Cliente no telefone 0800-284-0606 // 0800-284-0606.
Fonte: CNB – Conselho Federal
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