A Justiça do Uruguai reconheceu, pela primeira vez, um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado no exterior, segundo a imprensa local. Dois homens - um uruguaio e outro espanhol - haviam celebrado seu casamento na Espanha e decidiram legitimar sua união no Uruguai. As informações são da agência Ansa.
A decisão de primeira instância foi desfavorável, pois o juiz argumentou que a solicitação violentava "a ordem pública internacional". O casal apelou da decisão, e um Tribunal de Apelações de Família estabeleceu que os casamentos realizados em outros países entre pessoas do mesmo sexo não necessariamente contradiziam a ordem pública internacional do Estado uruguaio.
A juíza que reconheceu o casamento, María Cristina Crespo, baseou sua decisão nos preceitos do Código Civil, da Lei de União Concubiana e da Lei de Identidade de Gênero.
A advogada do casal, Michelle Suárez, afirmou ao jornal uruguaio La República que a decisão "marca um antes e um depois" e representa uma "mudança histórica" na jurisprudência e na doutrina uruguaias, recordando que, no país, "sempre se negaram esses casamentos".
Fonte: Arpen SP

Nota de responsabilidade:
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. O Colégio Notarial Seção RS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.