Brasília (DF) - Os Registradores Civis de Pessoas Naturais, representados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e pela Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg-BR), se reuniu no dia 15 de maio, com o Grupo de Trabalho junto à Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Brasília (DF), dando continuidade às ações que visam estancar o pagamento de benefícios indevidos a segurados da Previdência Social.O Grupo apresentou os avanços e as providências tomadas acerca das metas estabelecidas na última reunião, que ocorreu por volta do mês de março. Com relação ao que ficou a cargo do INSS, houve articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as Corregedorias e Tribunais de Justiça de todo o País sejam oficiados quanto a fiscalização do envio das informações corretas dos óbitos ao órgão por parte das serventias, bem como que aceitem o SIRC de forma oficial.
Já os registradores se comprometeram a elaborar um informativo impresso, de caráter nacional, criando assim mais um mecanismo de diálogo entre as entidades nacionais e os cartórios de todo o País. Os Oficiais dos quatro cartórios presentes na reunião se comprometeram a enviar as informações dos óbitos ao INSS em um período de 10 em 10 dias até o próximo encontro, dia 12 de julho, em caráter experimental. O objetivo é permitir o acesso a essas informações por parte do INSS de forma mais rápida, diminuindo assim, as fraudes.
Para tanto, o INSS elaborará um relatório sobre os envios, objetivando mostrar se a remessa de informações em prazos menores pode auxiliar de fato no combate às inadimplências. A partir disso, há a possibilidade de extensão deste procedimento a todos os cartórios do País, ou seja, a solicitação de envio das informações dos óbitos em três remessas mensais.
Quanto ao passivo, relativo aos 11 mil óbitos com informações erradas ou inconsistentes, o INSS informou que este número foi reduzido para aproximadamente 4 mil. Umas das explicações é o fato das Gerências Executivas (GEX), ligadas ao INSS e espalhadas em todo o território nacional, terem efetuado um trabalho mais direto com as serventias, que, por sua vez, efetuaram as correções dessas informações. Para solucionar a questão desses 4 mil óbitos com erros, o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) contratou uma pessoa, que recebeu treinamento a respeito da rotina cartorária e do INSS.
Outro ponto debatido foi o cadastro, bem como sua atualização, dos Oficiais e suas respectivas serventias junto à base de dados do CNJ, que é o Código Nacional de Serventias. Será com base neste código que os Oficiais terão acesso permitido ao SIRC, implicando inclusive no impedimento de envio e acesso às informações por meio deste sistema enquanto os dados cadastrais estiverem inconsistentes.
Estiveram presentes na abertura do encontro, o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS- PFE/INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, e o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca. Representando os Registradores Civis das Pessoas Naturais, estiveram presentes os diretores da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho, Arion Toledo Cavalheiro Junior, Ricardo Augusto de Leão e Nilo de C. N. Coelho. Também estiveram presentes na reunião, a representante do INSS, Verônica Vasconcelos, os representantes da PFE/INSS, Tales Catão Monte Raso e Arnaldo Lázaro.
Fonte: Arpen Brasil
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