Rio de Janeiro – O
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou na tarde
desta quinta-feira (12/09) do 4º FestLab, evento promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça com o Fórum do Poder Judiciário do Rio de Janeiro que visa
apresentar as principais inovações tecnológicas no sistema judiciário nacional.
Pela primeira vez, um painel foi dedicado para apresentar as soluções da
atividade extrajudicial brasileira. O mais recente módulo da plataforma
e-Notariado, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) foi escolhido
como ferramenta de transformação social de destaque do Notariado.
Presidido pela juíza
auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, e pela conselheira
do CNJ Daniela Madeira, o painel “Inovação nos Cartórios
Extrajudiciais” recebeu o vice-presidente do CNB/CF e presidente do
Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato
Vilarnovo, e o assessor de Tecnologia Renato Martini em uma apresentação sobre
o avanço da plataforma e-Notariado e o novo módulo de Autorização Eletrônica de
Doação de Órgãos (AEDO), regulamentado pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ.
Daniela Madeira iniciou o
painel e reforçou a importância da presença da atividade extrajudicial no
evento que, pela primeira vez, “deu destaque às soluções que realmente
trouxeram digitalização prática aos serviços cartorários e garantiu uma
transformação real ao cenário dos registros e dos atos notariais”, disse. Liz
Rezende, por sua vez, destacou que o papel do Notariado ganha ainda mais
destaque em causa com “tamanho poder de transformação social e que carrega
imenso impacto na vida do cidadão que necessita de um transplante de órgãos”,
disse ao lembrar que, atualmente, 40% das famílias não permitem a doação de
órgãos de membros falecidos. “A AEDO é mais uma importante ferramenta de
convencimento para esta família. Uma ferramenta com a Fé-Pública do tabelião,
que atestou em vídeo e áudio a vontade do doador”, disse.
Durante o painel, Renato
Martini, assessor de tecnologia do CNB/CF, detalhou o passo a passo da
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Martini abordou os aspectos
técnicos da plataforma e-Notariado, explicando como a AEDO foi desenvolvida para
garantir a segurança e a agilidade necessárias para o processo de doação de
órgãos e explicou os processos de verificação de identidade por meio de
Certificado Digital Notarizado e videoconferência. Ele destacou a importância
da integração digital com o Sistema Nacional de Transplantes, assegurando que a
vontade do doador seja registrada de forma rápida e acessível em qualquer parte
do Brasil.
Já José Renato Vilarnovo
destacou a importância da inclusão digital dos serviços notariais, ressaltando
que o Brasil conta com mais de 8 mil cartórios de notas, o que garante o acesso
a serviços essenciais de forma segura e ágil em todo o território nacional. Ele
enfatizou que, com a plataforma e-Notariado, atos como escrituras, procurações,
testamentos e até divórcios e inventários extrajudiciais podem ser realizados
de forma 100% digital, com a mesma segurança jurídica que os atos presenciais.
No contexto do e-Notariado, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
foi destaque da apresentação. O módulo, que permite que os cidadãos registrem
sua vontade de doar órgãos de forma totalmente digital, foi apresentado como
solução de agilidade e segurança jurídica ao processo de doação. “Desde o
lançamento do módulo em abril de 2024, mais de 10 mil AEDOs já foram emitidas,
consolidando o serviço como uma ferramenta eficaz para salvar vidas” mostrou o
vice-presidente. José Renato finalizou o painel convidando os presentes a
visitarem o estande do CNB/CF no evento, onde os participantes puderam realizar
a AEDO diretamente nos totens disponíveis.
Fonte: Notariado
