O tema da regularização fundiária nas favelas e o
papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum
Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza
auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe
questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas
informais, destacando o papel vital das Corregedorias nesse processo.
Participaram também, a debatedora Selene de Moraes, do projeto Sinter da
Receita Federal de São Paula, e os moderadores, juiz Wellington Magalhães,
coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e Samuel
da Silva Cardoso, coordenador geral de Regularização Fundiária na Secretaria
Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
“Nos últimos 40 anos, o Brasil sofreu um êxodo de
90% da população se deslocando para áreas urbanas o que gerou o crescimento das
cidades de forma totalmente desordenada. O Senso de 2022 trouxe os números, o
Brasil possui mais de dez mil favelas, nesses assentamentos irregulares, vivem
mais de 16 milhões de pessoas e isso equivale a 8% da população brasileira.
Então, é extremamente importante esse assunto estar sempre em pauta”, disse a
juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin.
Durante a palestra, a magistrada também destacou que
não basta apenas entregar títulos. “Quando foi editado o provimento Solo Seguro
Favelas, a preocupação não era só fundiária, mas tudo aquilo que deve vir com
ela: ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, o município não pode
achar que só deu um título e pronto acabou, ele tem que tornar aquele ambiente
incluído na urbanização da cidade e dar condições para que aquelas famílias
possam se desenvolver e gerar riquezas”.
Papel das Corregedorias na Regularização
Fundiária
Na palestrante também enfatizou a conexão da
Corregedoria com a regularização fundiária. “Embora não explicitamente
mencionada na Lei da Reurb (Lei 13.465/2017), é fundamental entender o processo
de implementação efetiva dessa legislação. Enquanto a lei define os atores
principais, como União, Estado, Município, poderes públicos, Defensoria
Pública, Ministério Público e os próprios interessados, a Corregedoria emerge
como um ponto de convergência essencial para coordenar e facilitar a atuação
desses diversos agentes. A corregedoria é um ponto catalizador de junção de
todos esses atores para que a coisa possa acontecer. A Corregedoria,
principalmente por conta da ascendência que tem com os cartórios, nos processos
judiciais, nas funções fiscalizadoras e reguladoras tem essa ascensão e pode
então exercer esse papel importantíssimo
junto aos municípios, junto com quem cuida dessa pauta para promover ações e
fazer com que a regularização fundiária tenha êxito”. disse.
Programa: Periferia Viva
O Coordenador Geral de Regularização Fundiária na
Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva
Cardoso, destacou o Programa Periferia Viva, que visa investir em
infraestrutura urbana, fortalecimento social e comunitário, equipamentos
sociais, inovação tecnológica e oportunidades. “Este programa, que envolve
diversos ministérios, representa um compromisso do governo com as favelas e
emergiu da urgência de retomar políticas públicas significativas, mobilizando
potenciais e fomentando atividades desenvolvidas dentro desses territórios”,
afirmou.
Ele ressaltou ainda que focar esforços e
investimentos em programas como o Periferia Viva, é crucial para promover a
participação social, a formação cidadã e a integração das políticas públicas,
visando uma visão territorial que contribua para reduzir as desigualdades
territoriais. Este enfoque reflete o compromisso do governo em enfrentar os
desafios das periferias urbanas e promover um desenvolvimento mais inclusivo e
equitativo em todo o país.
Para finalizar o juiz Wellington Magalhães ressaltou
a relevância da exposição do tema. “Esses debates são importantes para
aprimorar o trabalho da Corregedoria, especialmente em relação ao avanço das
questões de regularização fundiária, nesse caso, com destaque para o Provimento
158/2023, que trata da regularização fundiária em favelas e será discutido
amplamente durante a semana do solo seguro".
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina
Ranzolin destacou ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2023, propôs
a Diretriz Estratégica nº 12, visando promover ações institucionais entre
tribunais e entidades especializadas, tanto públicas quanto privadas. O
objetivo era viabilizar o processo de regularização fundiária em 5% dos
municípios do Estado, com ênfase na realização do monitoramento dos cartórios
de registro de imóveis em todas as etapas do procedimento.” As Corregedorias
podem atuar desde o início até o procedimento final, quando o título é
registrado, verificar se não tem nenhuma irregularidade, nenhum ato de
corrupção de terras, porque o objetivo não é esse”.
Durante sua fala, a juíza também mencionou o impacto
do Provimento 158/2023. No marco da primeira ação solo seguro Favelas,
realizada em 2023, foram concedidos 80 títulos de propriedade. Para este ano,
destaca-se a segunda mobilização, agendada para ocorrer em São Paulo de 3 a 7
de junho. Durante essa semana, estão programadas ações e mobilizações em todos
os estados, visando avançar nas questões relacionadas à regularização fundiária
em favelas.
Para finalizar, a magistrada destacou o papel das
Corregedorias e mencionou que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Científica
e Tecnológicas (Ipea), a regularização massiva no Brasil pode gerar um impacto
econômico de 202 bilhões de reais.
Fonte: TJTO