PROGRAMA UM SÓ CORAÇÃO: ATO DE
SOLIDARIEDADE E AMOR AO PRÓXIMO
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA)
determinou a adesão de todos os cartórios de tabelionato de notas ao programa
"Um Só Coração". Esse programa tem o objetivo de promover a doação
órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de transplantes ou tratamento
médico, depois da morte.
Conforme o Provimento nº 20, de 22 de abril de 2024,
baixado pela Corregedoria, os cartórios com competência de tabelionato de notas
deverão adotar todas as medidas necessárias para pôr em operação a Autorização
Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), de cordo com as normas estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os cartórios de tabelionato de notas e as salas do
projeto “Justiça de Todos”, realizarão atendimento presencial para auxiliar as
pessoas que possuam dificuldade para emissão da Autorização Eletrônica de
Doação de Órgãos (AEDO), para garantir a participação de pessoas interessadas.
ATO DE SOLIDARIEDADE E AMOR AO PRÓXIMO
A Corregedoria, em parceria com os cartórios, também
deverá promover ações de divulgação e conscientização sobre a importância da
doação de órgãos e tecidos.
No Provimento, o corregedor-geral da Justiça, Froz
Sobrinho, considerou a importância de promover e facilitar a doação de órgãos e
tecidos como “um ato de solidariedade e amor ao próximo”. E, ainda, a
necessidade de adotar medidas para a efetiva divulgação e implementação do
sistema AEDO no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão.
No dia 22 de abril, o corregedor-geral da Justiça,
Froz Sobrinho, e a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro
Civil, assinaram a declaração em cartório, aderindo à campanha.
O Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial
do Brasil lançaram a campanha, que marca a regulamentação do sistema de
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
A autorização eletrônica foi criada pelo Colégio
Notarial do Brasil e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 do Conselho
Nacional de Justiça. Está disponível gratuitamente no site www.aedo.org.br, e
na Central Nacional de Doadores de Órgãos
A consulta pode ser feita pelo CPF da pessoa falecida,
pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Para participar da campanha, a pessoa vai a um
cartório de notas e preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado,
que é recepcionado pelo cartório escolhido. Em seguida, o tabelião agenda uma
sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua
manifestação de vontade.
Por fim, a pessoa interessada e o notário assinam
digitalmente a autorização que fica disponível para consulta pelos responsáveis
do Sistema Nacional de Transplantes.
Fonte: TJMA