Nesta
terça-feira (30.05), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do
Sul (CNB/RS) realizou o Grupo de Estudos Notariais online. O tema para
análise foi a “Autenticação de documentos pela CENAD”. O debate foi coordenado
pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve mais de 90
participantes.
A Central
Notarial de Autenticação Digital (CENAD) é o módulo da plataforma
e-Notariado que permite a realização de autenticações digitais pelos cartórios
autorizados, conforme regulamentada no provimento nº 100/2020 da Corregedoria
Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prática de atos notariais
eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, e que cria a Matrícula Notarial
Eletrônica – MNE, além de dar outras importantes providências para a atividade
notarial brasileira.
Pelo
sistema do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) é
possível autenticar digitalmente um documento, realizar a verificação de sua
autenticidade e controlar os atos realizados dessa natureza. As autenticações
digitais também serão realizadas no Notarchain, a rede blockchain dos
notários. Cada participante da rede Notarchain, também denominado “nó da rede”,
receberá e validará as transações de autenticação processadas (blocos), sendo
que será apresentado no resultado das validações de autenticidade dos
documentos.
Também
foi apresentado durante a explanação o Art. 22 do provimento nº 100/2020,
conforme o exposto:
Art.
22. A desmaterialização será realizada por meio da CENAD nos seguintes
documentos:
I
- na cópia de um documento físico digitalizado, mediante a conferência com o
documento original ou eletrônico; e
II
- em documento híbrido.
§1º
Após a conferência do documento físico, o notário poderá expedir cópias
autenticadas em papel ou em meio digital.
§2º
As cópias eletrônicas oriundas da digitalização de documentos físicos serão
conferidas na CENAD.
§3º
A autenticação notarial gerará um registro na CENAD, que conterá os dados do
notário ou preposto que o tenha assinado, a data e hora da assinatura e um código
de verificação (hash), que será arquivado.
§
4º O interessado poderá conferir o documento eletrônico autenticado pelo envio
desse mesmo documento à CENAD, que confirmará a autenticidade por até 5 (cinco)
anos.
A
próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 13 de junho, a
partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com o tema “Ata Notarial”, com
participação do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito
Federal (CNB/DF) e titular do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e
Protesto de Títulos de Núcleo Bandeirante (DF), Hércules Alexandre da
Costa Benício.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS