Por Miguel Rocha Junior*
A Plataforma de atos
notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão
de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer
presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização de 100%
dos atos disponibilizados pelos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.
Instituída pelo Provimento nº
100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a
plataforma oferece segurança jurídica e os mesmos efeitos de um ato realizado
de forma presencial no Cartório de Notas. Todo ato notarial on-line conta com videoconferência
entre o requerente e o tabelião e a assinatura da parte por meio de certificado
digital.
A ferramenta foi essencial
para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19. Antes, a
demanda por atos eletrônicos já tinha um
histórico de tratativas entre o notariado e o Poder Judiciário e devido a este
acontecimento, o processo foi acelerado. A adaptação do modelo proposto
inicialmente e o diálogo cooperativo entre as entidades envolvidas destravou o
projeto que permitiu à sociedade usufruir dos serviços notariais em meio
digital com a mesma segurança daqueles realizados fisicamente.
Em 2020, o e-Notariado foi peça chave para a retomada da
economia no Brasil. A atividade econômica no país, após meses de queda, atingiu
o seu menor nível em décadas no mês de abril dando sinais de recuperação justamente
após a chegada dos atos eletrônicos. O aumento dos atos de compra de imóveis, e
os de cessões, doações e incorporações, coincide com a publicação da
autorização nacional da Corregedoria para que os atos notariais de escrituras
públicas e procurações pudessem ser feitos de forma remota.
À época, as transações imobiliárias realizadas pelos
Cartórios de Notas do Brasil registraram um aumento de 16% em junho de 2020 na
comparação com o mês de maio do mesmo ano, registrando o primeiro crescimento
desde o início da pandemia no país.
E, mesmo depois, a normativa
despontou como uma das principais regulamentações em prol do desenvolvimento
digital da atividade extrajudicial brasileira. O que podemos comprovar pelo
número de atos realizados desde então.
Entre os atos realizados nos
últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil
procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de
assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina. A autenticidade dos
documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere
segurança e confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros
criptografados
O sistema de Notas da
Escriba, desenvolvido para atender o setor de escrituras, procurações,
substabelecimentos, testamento e emissão de certidões dos Tabelionatos de
Notas, é integrado ao e-Notariado, o que possibilita que os Cartórios de Notas
realizem os atos eletrônicos com poucos cliques e finalize o processo
rapidamente.
*Miguel Rocha
Junior é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além
de CEO da empresa.