O que é Testamento Vital? O 'Conversa com Bial' explica e discute como a justiça brasileira lida com o documento
O caso de Anita
Harley: Cristine Rodrigues, assessora e amiga da maior acionista das Casas
Pernambucanas, e seu advogado, José Eduardo Cardozo, participaram do programa
para debater o assunto; confira!
Você já ouviu falar em
Testamento Vital? Esse foi o tema do Conversa com Bial , que recebeu Cristine
Rodrigues, assessora e amiga de Anita Louise Regina Harley, maior acionista e
ex-presidente da rede varejista Casas Pernambucanas, que está em coma há cinco
anos, ao lado de seu advogado, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça.
Na entrevista, Cristine
conta à Bial sobre o porquê de Anita decidir preparar o Testamento Vital e os
detalhes do processo que ainda corre para fazê-lo valer. Outra participante é
Fabiola Murta, técnica de tecnologia da informação, que passou por experiência
semelhante.
"Eu conheci Anita há
mais de 50 anos. [...] Efetivamente, desde 1990, todos os cuidados pessoais
eram de minha responsabilidade, sempre estive ao lado dela. Em 1999, ela
totalmente lúcida — ela estava com 52 anos — é advogada e resolveu fazer esse
documento. A preocupação dela era justamente o que aconteceu. Ela não gostaria
que ninguém a visse nesse estado, que ela fosse preservada."
O que é o Testamento Vital?
Explica-se: o Testamento
Vital é uma espécie de procuração que assegura decisões pessoais sobre a
própria vida em situações nas quais não é possível fazê-las, como em casos de
pessoas que sofrem algum tipo de doença ou acidente, e são mantidas vivas por
aparelhos. O documento antecipa o desejo da pessoa em permanecer numa situação
similar ou não, mas no Brasil não há garantias de que isso será respeitado, já
que outros motivos são colocados à frente.
Quem também passou por
situação semelhante foi Fabíola Murta, quando o marido, que era médico, foi
diagnosticado com uma doença incurável e decidiu deixar um documento — o
Testamento Vital — para que suas vontades fossem atendidas.
"Sabendo do
prognóstico da doença dele, que era uma doença incurável, ele tinha claro que,
se não manifestasse a vontade dele, ele poderia não ser atendido e passaria por
tratamentos que iriam contra o conceito de dignidade humana dele."
A economista e rabina
Elca Rubinstein, por exemplo, tem tanto receio de seu Testamento Vital não ser
respeitado, que entrou na Justiça para ele ter poder de lei. Ela já ganhou em
2ª instância.