O conforto de estar em casa, a possibilidade de ter maior contato com o marido e a família logo após o nascimento do bebê e uma recuperação mais tranquila estão entre os principais benefícios citados pelas mulheres que optam pelo parto domiciliar.
Geralmente feito por quem vive em regiões isoladas e sem acesso à assistência médica, o parto em casa também tem adeptas nas grandes cidades e até mesmo entre celebridades, como a modelo Gisele Bündchen, que afirmou ter dado a luz ao seu filho Benjamin na banheira de sua casa, nos
Processo nº 10-10/003245-9
Parecer nº 47/2011 – lGA
Altera redação da letra “b” do parágrafo 10 do artigo 94 da CNNR.
O excelentíssimo senhor desembargador Ricardo Raupp Rruschel, corregedor-geral da justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando
Se uma pessoa tem impedimento legal para casar, não é possível sequer reconhecer união estável. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal sobre uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
Segundo C. A. L., houve convivência contínua, pública e duradoura dela com o réu L.N.P., de 1986 a 2009. Desse relacionamento resultou o nascimento de um filho. Após o término da relação, ela requereu judicialmente pensão alimentícia, equivalente a 40% dos rendimentos do réu.
A Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu que o PREVIMPA (Departamento Municipal dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre) deverá incluir o companheiro de um servidor público falecido como beneficiário da sua pensão.
O autor da ação conviveu maritalmente com o companheiro de fevereiro de 1995 até o seu óbito, ocorrido em julho de 2000, vítima de HIV.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. MODIFICAÇÃO DE ESTADO CIVIL. BENS A INVENTARIAR. UNIÃO ESTÁVEL. INVIABILIDADE. Descabida a pretensão, no âmbito de processo de jurisdição voluntária, de ver alterado o estado civil do falecido de ?casado?
Guarda de filhos menores, investigação de paternidade, partilha de bens. Se hoje demoram a ser decididos pela Justiça comum, esses dilemas ligados ao direito de família poderão, no futuro, ser resolvidos de forma mais rápida caso seja aprovado projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de criação dos Juizados Especiais de Família. A proposta deverá ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o PLS 230/10, as ações de família no valor máximo de 40 salários mínimos (atualmente R$ 21.600,00) deverão seguir o rito de