Notícias do dia

09/05/2011 09/05/2011 - Sistema de Intranet interligará Registro Civil dos Estados do Sul e Sudeste do País

As entidades representativas estaduais do Registro Civil das regiões Sul e Sudeste do País firmaram acordo de integração entre os Estados - São Paulo e Minas Gerais (que já são interligados), Rio Grande do Sul e Paraná - aproveitando recursos da Intranet de cada estado, que permite a troca de comunicações entre os cartórios de forma rápida, segura e transparente. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (04.05), na sede da Arpen-SP, em São Paulo. Leia mais...

06/05/2011 06/05/2011 - Provimento Nº 11/2011-CGJ

Processo Nº 0010-10/000942-2
Altera redação do Parágrafo 1º do Artigo 398 da Consolidação Normativa Notarial e Registral.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Leia mais...

06/05/2011 06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No caso, o homem que recebeu o imóvel ajuizou ação anulatória de ato jurídico cumulada com indenização, para desconstituir permuta de imóveis, Leia mais...

06/05/2011 06/05/2011 - Supremo reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação Leia mais...

04/05/2011 04/05/2011 - Provimento Nº 10/2011-CGJ

Prezados Colegas,

Segue o texto do Provimento 10/2011. Salientamos que este provimento decorre da solicitação feita pelo Colégio Notarial à CGJ, tendo em vista que atualmente a maioria dos documentos utilizam o modelo A4. Leia mais...

04/05/2011 04/05/2011 - Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável."Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade familiar por ausência de ânimo de constituir família, sequer existindo moradia comum", não se assemelha ao casamento.
O caso é oriundo da comarca de Novo Hamburgo, onde a juíza Patrícia Dorneles Antonelli Arnold julgou procedente o pedido do homem — em Leia mais...