A Comissão do Concurso Público de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina reabre nesta segunda-feira, dia 30/4, com prosseguimento até o dia 30/5, o período de inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de 206 serventias vagas no Estado de Santa Catarina.
A republicação e readequação do edital foi feita de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça, em trabalho sob a coordenação
A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto.
Cúpula da comissão especial reuniu-se na quarta-feira para ajustar os ponteiros e definir o cronograma de trabalhos com o novo relator-geral, Paulo Teixeira. A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto.
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba, que reúne os cartórios de notas do Estado, realizou novas eleições para a entidade. No pleito, o tabelião Sérgio Albuquerque, do Cartório Decarlinto, foi reeleito presidente e ficará à frente da entidade agora até 2015.
Como vice-presidente, foi eleito o tabelião Germano Toscano de Brito, do Cartório Toscano de Brito. Os dois, juntos com o restante da entidade, vão trabalhar para disponibilizar um serviço cada vez melhor e rápido à
Molon quer facilitar a investigação de paternidade. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3041/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que obriga as escolas a comunicar ao Ministério Público (MP), em até 15 dias, a matrícula ou transferência de aluno menor de 18 anos cuja paternidade seja indefinida.
O objetivo da medida, segundo o autor, é dar subsídios ao MP para que inicie processos de investigação de paternidade dos estudantes. O reconhecimento da paternidade é um direito de toda criança, e a inexistência do nome do pai em seus documentos traz diversos problemas aos menores
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença declaratória de paternidade da comarca de Sombrio, que determinou a retificação do registro civil de nascimento de uma mulher, com a inclusão dos dados do pai biológico e dos avós paternos.
Irresignado, o apelante buscou a realização de uma nova perícia. Alegou alguns fatores que possivelmente, em seu entender, interferiram no
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência. Eles apresentaram exceção de incompetência do juízo estadual para analisar o caso, mas o juiz acabou decretando a quebra antes de julgar a questão incidental. Para os ministros da Terceira Turma, o caso tem peculiaridades que afastam a necessidade de suspensão do processo principal durante a análise da exceção
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