Em decisão por 7 x 1 votos, corte interpreta o alcance da Emenda Constitucional nº 66 quando o casal quer se separar - mas não pretende o divórcio.
Súmula editada pelo 3º Grupo Cível do TJRS - originada em três processos com objetivos semelhantes - mantem a viabilidade do processo judicial de separação, não eliminando tal procedimento do Código Civil - como se vem debatendo há bastante tempo.
A partir de casos semelhantes que tiveram decisões conflitantes, os desembargadores integrantes da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis - que julgam todas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (03/05), em discussão única, o projeto de lei 1.427/12, em que o Poder Judiciário reestrutura os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), extinguindo 137 serviços registrais já desativados ou vagos. Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos explica que serviços de RCPN situados em locais de pouca densidade demográfica foram sendo desativados com o passar do tempo, e suas atribuições foram transferidas para outros serviços
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A assinatura do termo de cooperação foi a última parceria assinada pela desembargadora Socorro Guedes a frente da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual. Na tarde desta segunda-feira (07) a magistrada assume a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Representantes da Ouvidoria Pública, Defensoria Pública, Instituto de Identificação e Conselhos Tutelares estiveram reunidos na manhã de hoje (07) com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, para firmarem o compromisso de implementar o serviço de 'atendimento
A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele
É esperada para as próximas semanas a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças feitas pela Câmara no projeto de novo Código Florestal. O governo já havia dado o aval para o texto do Senado enviado em dezembro à Câmara, mas deputados da bancada ruralista conseguiram aprovar mais de 30 alterações ao projeto. Essas mudanças foram criticadas por órgãos do governo, ambientalistas, cientistas e outros segmentos
O Tribunal de Justiça deu mais um passo rumo à modernização do Poder Judiciário da Bahia.
Trata-se do Sistema de Habilitação de Casamento via Web, um mecanismo descentralizador do atendimento jurídico, que facilitará o acesso do cidadão ao serviço.
Através do sistema, os noivos podem realizar um pré-cadastro com os dados pessoais – nomes, local do casamento e testemunhas – e emitir
O 1º juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do Pai Presente, Carlos Magno Rocha da Silva, presidiu, nesta quarta-feira (2), a primeira audiência conciliatória do projeto, na qual foi reconhecida, de uma só vez, a paternidade de seis adultos, irmãos, e agora filhos legítimos do policial civil aposentado, Manoel Carlos Damascena, de 76 anos. A reunião ocorreu na sala de atendimento do Pai Presente, inaugurada no último dia 10 de abril pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, e que funciona no 11º andar do Fórum de Goiânia,
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