O processo de adoção sempre foi permeado por exigências dos postulantes a pais. Fatores como idade, raça e estado de saúde ainda são requisitos para o acolhimento de uma criança, mas a cultura da adoção começa a apresentar os primeiros sinais de evolução. Se em 2006 apenas 18% das famílias não tinham qualquer restrição a raça, hoje 32% não fazem distinção entre adotar uma criança branca, parda ou negra. As crianças saudáveis ainda são as mais solicitadas, mas nos últimos três anos dobrou o número de inscritos que aceitavam crianças com problemas físicos recuperáveis. Os dados
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Quase 11 mil crianças indígenas da região do Alto Rio Negro não possuem certidão de nascimento, informou Tarcísio dos Santos Luciano que é índio e representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – uma associação civil e sem fins lucrativos. O relato foi feito durante a visita da comitiva do projeto Cidadania, Direito de Todos à aldeia Potira Kapuamo, ocorrida no primeiro final de semana de maio.
O projeto Cidadania, Direito de Todos foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Coordenação-Geral de Promoção
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da Medida Provisória 571/12 poderá encerrar a polêmica sobre o novo Código Florestal. A MP, que chegou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional, preenche lacunas deixadas com os 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff impôs ao texto aprovado pelos parlamentares.
Para Maia, os vetos ao novo código e a edição da MP se deram em razão da incapacidade do Congresso de construir um acordo que representasse
O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na última quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
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Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
No requerimento de inscrição de ocupação de imóvel de propriedade da União, há a necessidade de verificar se há o efetivo aproveitamento do mesmo, bem como a conveniência e oportunidade da inscrição da ocupação. Deve-se verificar se seria melhor para o interesse público alienar o imóvel, por exemplo, ou mesmo utilizar para finalidade pública. Princípio da indisponibilidade do bem público e da impessoalidade. Deve haver parecer técnico sobre a ocupação, informando-se, por exemplo, a existência de benfeitorias. Caso presentes os requisitos da ocupação, deve a União realizar a cobrança dos
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