O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
Os imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida poderão seguir critérios de acessibilidade, para se adequar a necessidades específicas de seus compradores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 650/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) garantindo essa possibilidade aos mutuários.
Foto: Yuri Ebenriter)
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidiu em 16/8 reunião do Fundo Notarial e Registral (FUNORE), instituído pela Lei Estadual nº 12.692/2006.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade indenização devida a um cliente pelo Banco do Brasil (BB). A quantia foi fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em valor considerado exorbitante, e isso permitiu sua reavaliação em julgamento de recurso especial.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 1995, o montante alcançava R$ 1,26 bilhão.
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Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto, a Campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, entra em nova fase nesta semana. Agora, a iniciativa será apresentada nos estados das cinco regiões do País que registram os maiores índices de violência. O primeiro lançamento regional ocorrerá no Espírito Santo, na próxima sexta-feira (24/8).
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