A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 34ª Vara Cível da capital que negava à funcionária pública aposentada M.C.S., residente na zona rural de Datas, o direito de receber indenização integral pela morte de um filho. O metalúrgico M.M.S. mantinha um seguro de vida da Unibanco AIG Seguros. Ao falecer, dois terços do capital ao qual ele fazia jus foram destinados a um filho dele; e um terço, à mãe do metalúrgico.
A aposentada afirma que o metalúrgico faleceu em 10 de outubro de 2009, vítima de um acidente automobilístico. M.M.S., que aderiu ao seguro de vida
A primeira etapa do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco, que consiste na aplicação de provas objetivas, será realizada no dia 3 de fevereiro, nos turnos da manhã e da tarde. O edital de convocação para a seleção foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (18).
Os candidatos para as vagas destinadas ao ingresso para provimento responderão as provas pela manhã, com o fechamento do portão às 7h30. Já
Até o final de janeiro, a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será exercida pela primeira vez por uma mulher: a ministra Eliana Calmon (vice-presidente). Ela assume hoje a Presidência interina da Corte, durante as férias forenses do ministro Félix Fischer, presidente do STJ.
Durante o período, ela acumula a Presidência e a Vice-presidência do Tribunal e a Diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Durante as férias coletivas dos ministros, a presidente em exercício responderá por pedidos que demandem decisões urgentes
A elaboração do Código de Normas que visa sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios está contando com a importante colaboração de servidores do judiciário, delegatários dos serviços públicos notariais e de registro e também dos cidadãos usuários dos serviços. A intenção é que o documento seja construído de forma que atenda as necessidades daqueles que utilizam os serviços dos cartórios no
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a nulidade de casamento realizado exclusivamente para fins previdenciários. Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba.
A Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB) propôs ação para suspender o casamento, ocorrido em 2005, uma vez que a ex-servidora tinha 78 anos e estava acometida de Mal de Alzheimer, sem qualquer capacidade de consentimento, conforme atestado por laudos médicos. Por outro lado,
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, divulgou na manhã de hoje (17) projeto que consolida o planejamento de inspeções correicionais in loco que serão desenvolvidas no ano de 2013.
Fruto do trabalho em sintonia do corregedor-geral, desembargador Vanderlei Romer, e da vice-corregedora-geral, desembargadora Salete Silva Sommariva, o projeto tem como principal objetivo ultrapassar a meta estabelecida pelo CNJ e realizar correições em 58% das serventias notariais e de