Para comemorar os 450 anos da atividade notarial no País, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) promoverá durante os eventos que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o lançamento do Selo Notarial Brasileiro.

Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de um cidadão para excluir seu nome dos registros notariais de uma criança que ele aceitara registrar.

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7342/10, do Senado, que permite aos cartórios de registro civil usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. 

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu para casal de São Paulo o direito de adotar criança de dois anos que já era criada por eles desde o nascimento. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15/04), também extinguiu o poder familiar da mãe biológica, que, por falta de condições financeiras, “deu” o filho para o casal criar logo após o nascimento.

Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. 

Em jantar oficial realizado na última sexta-feira (10.04) na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, convidou oficialmente o primeiro presidente da entidade, Márcio Baroukel de Souza Braga, para ser o presidente de honra do XX Congresso Notarial Brasileiro, que comemorará os 450 anos de instituição da atividade notarial no Brasil.