Muitas crianças cresceram sem saber quem é, de fato, seu pai biológico e algumas não escondem o desejo de conhecê-los. Problemas de relacionamentos rápidos em que os pais nunca se casaram e se distanciaram antes mesmo do nascimento levaram ao afastamento de pai e filho. Não é raro encontrar crianças, adolescentes, jovens e até pessoas adultas que carregam no registro de nascimento apenas o nome da mãe, mas ter a identidade do pai no documento é um direito de qualquer cidadão.
O Tribunal de Justiça (TJMS) julgou improcedente ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) que pedia suspensão do concurso para outorga de 74 vagas para serviços notariais e registrais no Estado, sendo 50 para provimento por ingresso e 24 para provimento por remoção. Com isso, o certame está mantido.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão de negar provimento ao pleito de um homem que, após separação, quis reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar as dívidas fiscais e bancárias referentes a empresa de que era sócio com a sua ex-mulher. Ele também disse ter constituído nova família, daí o motivo da redução de sua disponibilidade financeira. A mulher demonstrou contudo que, de auxiliar de serviços gerais, o ex-marido galgou importante posto na administração pública.
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Reunião tratou de assuntos sobre a grilagem de terras, parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovação do regimento interno Integrantes e convidados da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso se reuniram, no dia 29 de junho, para debater a grilagem de terras na comunidade quilombola Mata Cavalo, analisar a nota de recomendação sobre o parcelamento do solo urbano em condomínios horizontais e aprovar o regimento interno. Este foi o segundo encontro da comissão na atual gestão da CGJ, o primeiro ocorreu em 20 de março.
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Pela proposta, documento a ser fornecido pela Justiça Eleitoral reunirá todas as informações do cidadão
Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo, que cria o Registro Civil Nacional (RCN).
Foto: Tania Meinerz
O Palácio da Justiça, localizado no Centro Histórico da capital gaúcha, foi palco no último sábado (04/07), das comemorações dos 150 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.