Autor: Layany Ramalho

Uma das formas de apreciar o Direito está relacionada à sua evolução, na sua capacidade de aderência ao fato, na sua interpretação adequada aos momentos.

Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores das escolas judiciais que desejem participar dos seis cursos de educação a distância oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para as 420 vagas podem ser realizadas até o dia 10 de agosto.

Os seis cursos oferecidos terão início no dia 27 de agosto. Cinco têm término previsto para 29 de setembro, e um será finalizado no dia 9 de outubro.

É com muito pesar que a Diretoria do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul comunica o falecimento do Dr. Dorivaldo Alves dos Santos, tabelião da cidade de Mostardas, ocorrido no dia 01 de agosto, sábado passado, na cidade de Porto Alegre, onde se encontrava em tratamento de saúde. Deixa a companheira Srª. Adalgisa dos Santos Machado e três filhos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou, em Porto Alegre, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a ocupação de áreas localizadas nos bairros de Petrópolis e Santana.

Finalmente a mediação ocupa a cena, contemplada com a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, e recepcionada em diversos artigos do novo Código de Processo Civil. Certamente, as inovações trazidas demandarão, além da formação de profissionais para tanto capacitados, muitos estudos e discussões, até que possamos estabelecer mais claramente seu alcance, aplicações e mesmo suas limitações. Uma discussão que apenas se inicia e que convida profissionais de outras áreas.

O regime de bens é a comunhão de normas que regulamentam as relações patrimoniais entre os cônjuges após a celebração do casamento com relação aos bens particulares e ao patrimônio constituído no decorrer da relação conjugal.