31/08/2015
31/08/2015 - NOTA DE EXPEDIENTE Nº 20/2015: CORAD
PROCESSO Nº 0015-14/000033-8 - PORTO ALEGRE. ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. QUESTÃO TEÓRICA 03. INSCRIÇÃO Nº 311929894 (POR REMOÇÃO) E Nº 311924732 (POR PROVIMENTO), RECORRENTE. DESPACHO:
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31/08/2015
31/08/2015 - Ministros do STJ e desembargadores discutem mudanças do Novo CPC
Força vinculante dos precedentes, recursos repetitivos, jurisprudência, mediação e conciliação foram os temas de destaque dos painéis apresentados por ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores no segundo dia do seminário
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31/08/2015
31/08/2015 - Cartórios poderão celebrar convênios com hospitais e Pefoce para emitir certidão de óbito
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu o Provimento nº 7/2015 informando sobre as certidões de óbito emitidas nos estabelecimentos de saúde e na Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
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28/08/2015
28/08/2015 - Caixa Econômica Federal adota sistema eletrônico para melhoria de cobrança de financiamentos imobiliários
Iniciativa vai trazer mais eficiência na recuperação do crédito imobiliário para o banco
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28/08/2015
28/08/2015 - Mesmo acima do teto, pensão por morte pode ser acumulada com salário
Por se tratar de proventos distintos e cumuláveis legalmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a pensão por morte do marido
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28/08/2015
28/08/2015 - Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
No dia 18 de agosto, a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma mulher em ação de dissolução de união estável contra sentença que admitiu a retroatividade dos efeitos do regime de separação absoluta de bens.
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