Notícias do dia

24/03/2016 24/03/2016 - Casal não consegue registrar filha com nome africano e crê em racismo
O nome Makeda Foluke significa a Grandiosa que está aos cuidados de Deus, mas, mesmo assim, a menina, que nasceu no último dia 16 na Casa de Parto David Capistrano Filho
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23/03/2016 23/03/2016 - Artigo: O novo CPC: Implicações na atividade notarial e registral I - Vitor Frederico Kümpel
Na última sexta-feira, 18 de março de 2016, entrou em vigor o novo CPC e, com ele, mudanças significativas nas regras processuais e procedimentais, no que diz respeito à atividade notarial e registral. Na coluna de hoje, apresentaremos de forma sintética as principais inovações implementadas pela nova legislação processual no âmbito dos registros públicos, algumas das quais, em razão de sua complexidade, serão problematizadas e analisadas com maior
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23/03/2016 23/03/2016 - STJ: Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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23/03/2016 23/03/2016 - Usucapião extrajudicial facilitará regularização de imóveis
No Código de Processo Civil de 1973 só era possível a utilizar desse procedimento nas vias judiciais, o que em média levava seis anos
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22/03/2016 22/03/2016 - Registros de imóveis em MG já podem ser feitos pela internet
Estado é o primeiro a criar uma central eletrônica com dados do segmento. Matrículas, cadastros e arrendamentos estão disponíveis ao cidadão. 
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22/03/2016 22/03/2016 - CNJ: Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. 
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