PROVIMENTO CG N.º 59/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, dos assentos de casamento e nascimento, o número de inscrição
dos nubentes ou da pessoa cujo assento de nascimento se lavra - Acrescenta as alíneas l e j aos itens 37 e 80,
respectivamente, do Capítulo XVII, Tomo II, das NSCGJ.
Defensoria Pública de Minas Gerais promove ação simultâmea em mais de 40 cidades no interior do Estado; famílias também terão direito ao registro civil
Belo Horizonte e mais 40 cidades no interior do Estado receberão simultaneamente nesta sexta-feira, dia 7, o mutirão "Direito a ter pai", promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais. A iniciativa, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove exames gratuitos de DNA e de registro civil para famílias já inscritas no programa que buscam o reconhecimento da paternidade ou da maternidade nos registros de nascimento.
Em reunião com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Carmo Antônio de Souza e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-AP, João Matos, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás apresentaram aos representantes dos cartórios Extrajudiciais do Estado do Amapá o selo eletrônico, além de tratar do projeto piloto e do cronograma de implantação.
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Para comemorar o Dia do Notário, a reunião de diretoria da última terça-feira dia 4 de outubro, foi marcada por um brinde.
Este ano, a comemoração será materializada com a circulação da Revista “Segurança jurídica e paz social: a prevenção dos litígios no tabelionatos de notas do Rio Grande do Sul”,