12/12/2016
12/12/2016 - Novo Código Comercial: Registrar Em Cartório Ou Junta Comercial
Novo Código Comercial: Registrar em Cartório ou Junta Comercial? É o que ficou decidido pela Comissão Especial: agora é opcional.
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09/12/2016
09/12/2016 - Memórias notariais resgata escritura histórica do terreno da casa das rosas
Projetada pelo engenheiro uruguaio Joaquim Eugênio de Lima, e inaugurada em 1891, a Avenida Paulista, cartão postal da cidade de São Paulo, completa 125 anos nesta quinta-feira (8 de dezembro).
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09/12/2016
09/12/2016 - PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
A PEC 57/2016 busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores
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09/12/2016
09/112/2016 - RS:Aprovados projetos que autorizam a doação de imóveis municipais para regularização fundiária
Os vereadores aprovaram três projetos do Executivo que tratam da doação de imóveis municipais para fins de regularização fundiária. Os PLs 39, 40 e 41/2016 contemplam a regularização de 349 lotes situados no bairro Guajuviras.
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08/12/2016
08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidões e documentos pela web
Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções
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08/12/2016
08/12/2016 - Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Um jovem de 28 anos, considerado civilmente incapaz, obteve na Justiça uma decisão que garante o exercício de seus direitos políticos. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão - n° 13.146/2015) garantiu o direito de voto ao rapaz que sofre de esquizofrenia e dependência química.
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