Em um dia marcado por extrema emoção, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) elegeu em Assembleia Geral sua nova Diretoria Executiva para o triênio 2017/2019. 

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a retificação do nome e do sexo na certidão de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo.

1ª Parte: Sistemática tributária nacional: As custas e os emolumentos sob a ótica constitucional e jurisprudencial

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos relativos ao apostilamento em todo o território nacional, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, expediu provimento sobre os procedimentos das autoridades competentes para a realização da apostila regulamentada

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, autorizou o cadastramento das serventias do interior do país que estão aptas a realizar o apostilamento nos termos da Resolução nº 228, de 22 de junho de 2016.

Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade.

Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não terminado porque suspenso em virtude de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.