A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último

BRASÍLIA – O esforço do governo para turbinar a economia vai incluir ações para regularizar imóveis nas áreas urbana e rural. Ainda esta semana deve ser publicada uma medida provisória (MP) com normas que facilitam a vida de pessoas que hoje ocupam imóveis construídos em áreas irregulares

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida contra construtora por atraso na entrega de imóvel. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor.

O Colégio Notarial do Rio Grande do Sul fará uma pausa de recesso. As reuniões semanais nos finais de tarde de terça-feira deverão ser retomadas no próximo ano, com data ainda a ser confirmada.

Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional 

Com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 -, especialmente com as modificações levadas a efeito no microssistema da capacidade civil (artigos 3º e 4º do Código Civil), emerge uma questão fundamental: o sistema da incapacidade civil era discriminatório ou protetivo? 

A resposta a essa questão buscaremos elucidar no presente texto.